Uma das dúvidas mais comuns entre motoristas e gestores de frotas no Brasil é se o extintor veicular é obrigatório. Desde que as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) sofreram alterações significativas em 2015, muitos condutores de veículos de passeio relaxaram quanto ao item, enquanto profissionais do setor de transporte precisam redobrar a atenção.
Para garantir a segurança jurídica da sua operação e evitar prejuízos, é fundamental entender onde a exigência se aplica. Afinal, a negligência com o extintor para caminhão ou ônibus não apenas compromete a segurança no trânsito, mas também resulta em infrações graves.
Afinal, para quem o extintor veicular é obrigatório?
Atualmente, de acordo com a Resolução 919/2022 do CONTRAN, o extintor veicular é obrigatório apenas para veículos de maior porte e uso comercial. Estão inclusos nesta lista:
- Caminhões e caminhões-trator;
- Ônibus e micro-ônibus;
- Veículos destinados ao transporte de produtos inflamáveis, líquidos ou gasosos;
- Veículos de transporte coletivo de passageiros.
Para carros de passeio, utilitários, caminhonetes e triciclos de cabine fechada, o uso do equipamento passou a ser facultativo. No entanto, muitos especialistas em segurança recomendam a manutenção do item, desde que esteja dentro do prazo de validade.
O Extintor ABC automotivo e a tecnologia de combate
Desde 2005, o padrão exigido é o extintor ABC automotivo. Diferente dos modelos antigos (tipo BC), o pó químico ABC é capaz de combater princípios de incêndio em materiais sólidos (madeira, tecidos, plásticos), líquidos inflamáveis e equipamentos elétricos energizados.
A escolha pelo extintor ABC automotivo se deve à sua maior versatilidade e eficácia. Para quem possui veículos onde o extintor veicular é obrigatório, utilizar um equipamento fora dessa especificação é o mesmo que não possuir o item, sujeitando o infrator às penalidades da lei. Você pode entender melhor as diferenças entre as classes de fogo em nosso artigo sobre por que a sinalização de emergência é essencial, onde abordamos a importância da identificação correta dos riscos.
Multa por falta de extintor e irregularidades
Para os veículos listados como obrigatórios, a ausência do equipamento, o uso de modelo inadequado ou o item com validade vencida configura infração grave. A multa por falta de extintor acarreta:
- Valor pecuniário: R$195,23 (valores atuais para infração grave);
- Pontuação: 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Retenção do veículo: o veículo fica retido para regularização.
Além da multa, o gestor deve considerar o risco de carga perigosa. No transporte de combustíveis ou produtos químicos, um pequeno foco de incêndio sem combate imediato pode se tornar uma catástrofe ambiental e patrimonial.
Cuidados e validade do extintor veicular
Para quem gerencia frotas, o controle da validade extintor veicular deve ser rigoroso. Os extintores automotivos descartáveis possuem validade de 5 anos. Após esse período, o equipamento deve ser substituído por um novo, pois não há previsão legal para recarga desse tipo específico de cilindro automotivo de pequeno porte.
É essencial verificar mensalmente se o ponteiro do manômetro está na zona verde (indicando pressurização correta) e se o lacre não foi rompido. Um extintor para caminhão que sofre vibrações constantes pode apresentar problemas de compactação do pó químico, por isso a inspeção visual é indispensável.
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Seja para equipar uma frota de caminhões ou para garantir que sua empresa de transporte coletivo esteja em conformidade com as normas do CONTRAN, a Dutra Extintores é a solução ideal. Como indústria certificada pelo INMETRO, fornecemos o que há de mais moderno em extintor ABC automotivo, garantindo proteção real para seus motoristas e ativos.
A conformidade com as normas de segurança no trânsito protege vidas e evita paradas desnecessárias em vistorias. Não corra riscos com produtos de procedência duvidosa ou fora do prazo de validade.
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